Antes de qualquer estabelecimento ganhar vida, foi necessária a aprovação de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para garantir que aquele lugar estava devidamente protegido contra incêndios.
Com as indústrias, não é diferente. Após a vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB é o documento que garante o pleno funcionamento das atividades, também, de um ambiente industrial.
Neste momento, você pode estar se perguntando: quem elabora o AVCB? O que é necessário para emiti-lo? É preciso comprovar aspectos como a instalação de equipamentos contra incêndio e a manutenção industrial?
Para tirar essas dúvidas e responder a outros pontos, preparamos um texto sobre tudo o que você precisa saber sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e porque a sua indústria não estaria funcionando sem esse documento.
Desejamos uma boa leitura!
O que é o AVCB?
Toda edificação em funcionamento, incluindo os ambientes industriais, devem conter um documento chamado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O AVCB, também conhecido como Certificado de Aprovação (CA), é o comprovante emitido para assegurar que uma estrutura siga as diretrizes de segurança contra incêndio, aprovada pelo Corpo de Bombeiros. Esse documento é fundamental para que a prefeitura libere um alvará para a regularização do prédio.
O prazo de validade de um AVCB é variável, dependendo da região em que a edificação está instalada. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o documento precisa ser renovado a cada 5 anos.
O AVCB é concebido por meio das vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, que provam que aquela indústria está ou não em dia com suas obrigações de segurança. A vistoria do Corpo de Bombeiros é realizada para liberar ou embargar o funcionamento de um local, de acordo com as exigências e normas de segurança que o local deve oferecer.
A presença deste documento indica que uma edificação, como um ambiente industrial, está devidamente protegida contra ocorrências de incêndio, seja por meio da instalação de sistemas fixos, ou pela presença de uma brigada de incêndio.
Outros pontos que o AVCB confere, determinando se uma edificação segue as diretrizes de prevenção e de combate a incêndio, são:
- A presença de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), como placas de sinalização e sistemas de iluminação de emergência;
- Contar com uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
- Ter elaborado um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI);
- Realizar treinamentos de combate a incêndio.
Por isso, é extremamente necessário que os responsáveis pelo funcionamento de um espaço, como uma indústria, cumpram as normas vigentes, entrando em contato com o Corpo de Bombeiros de sua região para averiguar o prazo de renovação do AVCB.
A importância do AVCB na manutenção industrial
As indústrias são ambientes com elevado potencial de risco de incêndio. Esse risco se dá por fatores como: emissão de faíscas por meio de trabalhos como soldas; e a quantidade de materiais inflamáveis nos espaços, como óleo, gás e madeira.
Por isso, contar com um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em dia garante a segurança de qualquer edificação, como uma indústria, no combate a incêndio.
Acima, nós mostramos os pontos exigidos pelo AVCB que consideram uma edificação segura contra incêndio, como a presença de uma brigada de incêndio e a instalação de sistemas fixos.
Além desses pontos, a indústria certificada com AVCB assegura que houve manutenção industrial nos equipamentos de segurança contra incêndio, como os sistemas fixos.
A manutenção industrial de um sistema fixo de combate a incêndio segue os parâmetros da NBR 17.240/2010, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo as normas, uma supervisão segura e efetiva dessas instalações garante a segurança e efetividade desses sistemas, reduzindo um risco de incêndio.
Após a realização da manutenção industrial, que deve ser realizada por empresas especializadas, deve-se garantir que o sistema de combate a incêndio esteja funcionando adequadamente.
Se houver alguma alteração ou correção de falhas, é necessário realizar uma nova verificação do funcionamento desse sistema. Vale lembrar que a manutenção industrial de sistemas fixos de combate a incêndio deve ser realizada a cada três meses.
Como emitir o AVCB?
Para conseguir a emissão do AVCB, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Elaborar o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI): este documento consta um conjunto de ações que garante a segurança das pessoas em um espaço coletivo que sofra uma ameaça de incêndio.
O PPCI deve ser realizado por profissional com habilitação em nível superior e que possua credenciamento no Conselho Geral de Engenharia e Agronomia. O profissional deve prescrever a adoção e a implementação de medidas de segurança.
- Fiscalização pelo Corpo de Bombeiros: o documento será exigido e fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros. As medidas contidas nele serão analisadas para que as instalações da empresa estejam operando de forma correta e em conformidade para o combate a incêndio.
- Visita ao local: após a análise do PPCI, os bombeiros visitam o estabelecimento. Caso todas as condições estejam de acordo com o documento apresentado, o AVCB é emitido.
Adequações que forem necessárias serão orientadas pelo Corpo de Bombeiros, para que sejam realizadas as devidas correções. O AVCB só será emitido quando tudo estiver em conformidade.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros tem validade variável de acordo com cada estado. É necessário se certificar com o Corpo de Bombeiros da sua região para saber qual é o prazo de renovação estabelecido por lei.
E, quanto antes entrar em contato com os bombeiros, melhor. O AVCB precisa ser renovado alguns meses antes do seu vencimento.
Considerações finais
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento obrigatório para aprovar o funcionamento de qualquer empreendimento, incluindo uma indústria.
É a partir deste documento, liberado pelo Corpo de Bombeiros, que se garante que determinada indústria está de acordo com as normas vigentes de segurança contra incêndio.
Este documento será emitido após a vistoria do Corpo de Bombeiros no ambiente industrial. Depois de analisar aspectos como instalação de sistemas fixos de combate a incêndio, bem como manutenção industrial, os profissionais vão averiguar se o AVCB pode ser emitido.
Este documento tem prazo de validade variável de acordo com cada estado. É recomendado entrar em contato com o Corpo de Bombeiros da sua região para descobrir em quanto tempo é necessário realizar a renovação do AVCB.
Assim, garante-se de que sua indústria está seguindo as normas exigidas de proteção contra incêndio.
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